Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

TJ ingressa com representação contra ACM

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011

Informação foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (13). Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Blindagem presidencial!

Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados

Proposição quer entrada de bacharel aprovado na 1ª fase da OAB

Proposição defende a inclusão de bacharel por dois anos com a entrega da carteira para exercer advocacia provisória

Senado instala comissão de juristas que vai elaborar novo Código Comercial

Comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto

Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.